OPINIÃO

Uma questão de escolha

Quando um assunto começa a ser repetido, criticado, na certa estão ocorrendo pelo menos dois fatos: ou as providências não foram ou não serão tomadas, ou quem está reclamando é uma pessoa idosa, dotada de pequena dose de paciência e, em outros casos, descrente para com o que assiste. Fiquemos com a segunda hipótese, a que soma idade com desilusão, e teremos um cidadão com inúmeros motivos para reclamar.

No nosso caso, o privilégio da vida parlamentar nos dá outros direitos, como apresentar soluções, sugestões, críticas que nem sempre chegam ao ponto que deveriam atingir, mas nem por isso abriremos mão do direito de reclamar, de apontar erros cometidos em nossa sociedade. O motivo de nossa crítica é bem simples: é imenso o número de jovens que perambulam pelas ruas, na maioria das vezes sem nada para fazer. E a justificativa é sempre a mesma: o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que eles trabalhem, antes de completar dezesseis anos.

Pouco importa quem foi o autor da ideia, embora fique nítido que o verdadeiro motivo era preservar o emprego das pessoas ainda em idade produtiva que, depois de passarem dos quarenta anos, eram consideradas “velhas” para o mercado de trabalho. Ao proteger esses trabalhadores, os autores do ECA atiraram no carrapato e mataram o cachorro, ou seja, impediram que na outra ponta da fila fossem abertas vagas para os mais jovens.

Somos de um tempo em que começávamos a trabalhar aos doze anos, mostrando com orgulho a nossa “carteira de Menor”. Éramos incentivados a poupar, preparar o futuro, estudar, e o mais importante, ajudar os pais na manutenção da casa. Assim, inconformados com o que temos hoje, somos obrigados a remar contra a correnteza, e adotar a nossa postura de “idoso que adora reclamar”. E o fazemos com orgulho.

Quantos de nós carregaram nas costas as velhas caixas de engraxar calçados, trabalharam fazendo carreto nas feiras livres, venderam produtos nas ruas, ajudaram os pais na manutenção de casa? Quantos iniciaram a vida profissional correndo contra o tempo pelas ruas, na difícil vida de office boy? Quantos jogaram fora as oportunidades para ajudar no ganha-pão da família? Quantos tiveram que trabalhar durante o dia e enfrentar a dureza de um curso noturno, em uma época sem as facilidades de um metrô?; ou em uma época de reduzido número de universidades?

E, por acaso esses batalhadores teriam ficado traumatizados por terem começado a trabalhar ainda jovens? Certamente que não, embora os nossos educadores contestem essa tese, alicerçados na ideia de que o jovem precisa estar nos bancos escolares. Mas quem garante que isso está acontecendo? Será que estando longe do trabalho, o jovem estará perto da escola? E entre as duas atividades, não devemos nos esquecer de que é sempre muito difícil resistir aos incessantes apelos de consumo. E destaque-se, “todo tipo” de consumo!

O que nos preocupa é o destaque. Sim, porque não podemos nos esquecer o que poderá acontecer com uma mente desocupada. Principalmente quando ela tem várias opções a seu dispor, sejam elas para o bem ou para o mal. Tudo é questão de escolha.

Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, economista e agente fiscal de rendas aposentado. Acesse: www.vitorsapienza.com.br

“O cliente sempre tem razão”, será?

* Rosemeire Conceição

A máxima “o cliente sempre tem razão” vem sendo, definitivamente, questionada, em decorrência do crescimento expressivo das práticas de má-fé por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirar vantagem em determinadas situações. O fenômeno indica ainda outros problemas: a precariedade da relação entre fornecedor e consumidor e também o desvirtuamento das lei por parte dos consumidores.

Prova disso é a enxurrada de reclamações que são levadas ao Procon e aos juizados de pequenas causas, que poderiam ser evitadas se os fornecedores desenvolvessem maior habilidade em se relacionar com o consumidor para resolver possíveis problemas com os seus produtos. O procedimento tornaria mais fácil identificar a veracidade das reclamações.

Ao contrário disso, muitos fornecedores preferem criar dificuldades para verificar se, de fato, há problema com seu produto e a partir daí apresentar solução sob a justificativa de evitar má-fé do comprador, o que prejudica o consumidor honesto e cria o ambiente favorável para os compradores de má-fé agirem.

Outro fator que facilita a ação daqueles que agem de má-fé é o fato de o Procon , órgão que recebe por mês mais de 60 mil queixas só em São Paulo, não contar com nenhuma política capaz de apurar fraudes, seja do lado do fornecedor ou do consumidor. 

De um lado há despreparo dos fornecedores e de outro, nos deparamos com a realidade de termos um Código de Defesa do Consumidor relativamente novo. Passaram-se quase 23 anos desde sua criação, mas apenas no ano passado abriu-se a discussão sobre quais outros temas deveriam ser abordados no CDC, principalmente relacionados às compras pela internet.

Um dos pontos do CDC que continua gerando controvérsia é a inversão do ônus da prova, que é justamente um dos reforços à crença de que o consumidor tem sempre a razão, já que, através desse instituto, que consiste na transferência da obrigação de trazer ao processo as provas de ausência de culpa ou dolo no ato que resultou nos fatos, o fornecedor pode ver-se obrigado a provar o contrário.

Todavia, esse, que deveria ser um instrumento utilizado com cautela pelos juízes, acabou por ser, muitas vezes, banalizado, tendo se tornado regra em diversas Comarcas do Brasil, em ações nas quais são objetos as variadas relações de consumo, sendo que muitas vezes a determinação de inversão sequer guarda esta relação com a questão de dolo ou culpa, mas com os fatos em si.

Outra situação curiosa é a facilidade com a qual os juízes têm concedido medidas acautelatórias em ações que envolvem relações de consumo.

Recentemente vimos divulgados na imprensa uma situação absurda, na qual alguns consumidores aproveitam-se dessa facilidade trazida pela sua já presumida hipossuficência. Os aposentados, pensionistas e funcionários de algumas classes, após contratarem com instituições financeiras para obtenção de empréstimo através de crédito consignado, propunham ações alegando desconhecer tais negócios jurídicos e pleiteando a concessão de medida antecipatória de tutela para suspender os descontos em suas folhas de pagamento ou benefício previdenciário.

Em decorrência da presunção da verdade dos fatos alegados pelas partes aí consideradas frágeis, os juízes, antes mesmo de ouvirem os fornecedores, estavam concedendo a medida acautelatória e determinando a suspensão de tais descontos.

A surpresa veio depois, quando se descobriu a existência de uma quadrilha que utiliza-se deste meio tão somente para conseguir a liberação da margem consignável das verbas destes "frágeis" consumidores para, na sequência, estes terem a liberdade de contratar com outras instituições que poderão vir a ser as suas próximas vítimas. Com tal articulação, os pensionistas/aposentados viam-se livres da dívida, já que o primeiro fornecedor contratado acabava por ser impossibilitada de voltar a consignar as parcelas, por ausência de limite, já que tais descontos, por força de lei, não podem superar 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais.

O que se nota é que, no país do “jeitinho”, o CDC, que é visto em muitos países como modelo, têm sido utilizado de forma desvirtuada, beneficiando pessoas de má-fé e prejudicando fornecedores e consumidores de boa-fé.

O pacote de medidas denominado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que visa criar mais mecanismos para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e estimular o desenvolvimento das relações de consumo, pode colaborar com o progresso na solução dos problemas provenientes desse tipo de relação.

Todavia, a criação indiscriminada de leis não é suficiente para trazer a diminuição das demandas e, embora tal pacote possa colaborar com o avanço nas relações de consumo, já que uma das metas será a melhoria do pós-venda, que é um dos fatores que gera milhares de reclamações, esta medida sozinha não colaborará com a solução dos problemas. É fundamental que os fornecedores busquem resguardar-se da melhor forma possível, sempre mantendo registro das relações mantidas, de modo a ter provas que possam solucionar as questões de forma administrativa e, em última hipótese, judicial.

Gerar custos aos cofres públicos com reclamações legítimas não é um problema, é um direito. Mas criar um ambiente propício para que consumidores mal-intencionados tentem obter vantagens, atrapalhem a Justiça e ainda façam a sociedade pagar a conta é vergonhoso e injusto.

Um meio que certamente seria eficaz neste combate é a aplicação de multa por litigância de má-fé para os casos nos quais seja constatado que o pedido do consumidor não esteja condizente com a realidade dos fatos, conforme permite o Código de Processo Civil. Isso porque, infelizmente, algumas pessoas só aprendem quando a penalidade vai além da simples repreensão moral e atinge o seu patrimônio.

* Coordenadora da área de consumidor do Sevilha, Arruda Advogados.

História de Palmares ganha nova cronologia com análise de fontes originais

01/08/2013

Por Frances Jones

Agência FAPESP – Em 1678, o então rei dos Palmares firmou um acordo de paz com o governador de Pernambuco, a autoridade máxima sobre um território que englobava os atuais estados da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, além de Pernambucano.

A negociação durou alguns meses e envolveu intérpretes, envio de embaixadas, presentes e libertação de prisioneiros. De um lado, Ganazumba (ou Gangazumba), tio de Zumbi, séculos depois apontado como símbolo da resistência contra a escravidão; de outro, dom Pedro de Almeida, governador prestes a voltar para Portugal.

Até agora pouco estudado e comentado pela historiografia, o episódio vem ganhando contornos mais definidos sob a luz de documentos originais, boa parte deles inéditos. O material, manuscrito, inclui cartas, despachos de conselheiros do regente português, crônicas e até rascunhos encontrados em Portugal pela historiadora Silvia Hunold Lara, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em pesquisa realizada no âmbito do Projeto Temático“Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX)”.

A documentação tem permitido que Lara e outros historiadores tracem uma nova cronologia sobre Palmares. “Em geral, a historiografia periodizou a história palmarina a partir das guerras feitas contra eles. Procuro me concentrar na formação dos mocambos [os assentamentos de fugitivos] e entender como eles se organizavam em termos políticos e militares”, disse Lara àAgência FAPESP.

“A década de 1670 é importante porque marca o reconhecimento por parte das autoridades portuguesas e coloniais desse sobado (estado africano) em Palmares. Os termos do acordo negociado em 1678 constituem a maior evidência disso”, disse a historiadora.

Em seus estudos, Lara retoma teses de uma vertente da historiografia que dá ênfase às raízes africanas de Palmares, na qual se incluem os brasileiros Nina Rodrigues (1862-1906) e Edison Carneiro (1912-1972) e os norte-americanos Raymond Kent (1929-2008), Stuart B. Schwartz e John Thornton.

De acordo com Lara, um documento-chave para entender Palmares é uma crônica anônima, com data atribuída a 1678, escrita logo depois do acordo de paz selado entre Ganazumba e o governo de Pernambuco, quando d. Pedro de Almeida volta a Portugal e vai mostrar seus feitos às autoridades portuguesas.

“É uma crônica extensa, que faz uma história de Palmares, desde o seu início até 1678. Dá nome aos mocambos, descreve as relações entre os chefes militares e os chefes dos mocambos, conta as expedições feitas e equipara a uma conquista militar a vitória [parcial] obtida em 1677 por uma expedição que destrói os mocambos e está na origem do acordo de paz”, disse.

O grande ponto, segundo a professora titular do Departamento de História da Unicamp, é que essa crônica sempre havia sido lida pelos estudiosos a partir de uma publicação na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro de 1859 – feita quase 200 anos após ser redigida.

“As pessoas não viram o original, que estava perdido nos arquivos. Quando você olha o original, pode ver que houve transcrições incorretas”, disse Lara. Um bom exemplo é o dos nomes das lideranças palmarinas e dos principais mocambos ali descritos – com diferenças em relação aos consagrados pela historiografia.

“A maior parte de quem lidou com Palmares trabalhou com uma documentação impressa. E quem transcreveu e publicou fez uma seleção. Ao ir às fontes e aos arquivos, localizei uma quantidade muito grande de fontes ao redor desses documentos transcritos, muitas nunca publicadas”, disse.

Os achados estavam no Arquivo Histórico Ultramarino e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e na biblioteca pública da cidade de Évora, interior de Portugal.

Saindo da trilha dos Imbangala

Lara também parte de um trabalho publicado em 2007 por Thornton e pela historiadora Linda Heywood, da Boston University, nos Estados Unidos, sobre a história das guerras na África Central para estudar quem eram os africanos escravizados e trazidos para o Brasil que fugiram e acabaram se organizando em agrupamentos em vários pontos de uma extensa região nordestina ao norte do Rio São Francisco, caracterizada por matas de palmeiras.

“Hoje conseguimos saber com um pouco mais de precisão quem eram as pessoas trazidas para cá: muito provavelmente eram falantes de kimbundu, língua africana da região do então reino de Ndongo, que ocupava o que hoje é uma região de Angola”, disse.

Dos vários assentamentos de fugitivos – todos conhecidos nessa época como palmares –, um deles em especial se consolidou durante o período da ocupação holandesa (entre 1630 e 1654), formando uma rede de mocambos que se tornou conhecida depois como Palmares. Nove mocambos chegaram a abrigar no total cerca de 11 mil habitantes, de acordo com algumas fontes.

“Todo mundo diz quilombo dos palmares, mas a palavra ‘quilombo’ é empregada deslocadamente nesse contexto e é anacrônica para designar Palmares. A palavra empregada naquele período para designar ‘assentamentos de fugitivos’ é mocambo”, afirmou Lara.

Segundo a historiadora, “kilombo” é uma palavra africana que significa “acampamento de guerra”, usada pelos grupos nômades guerreiros Imbangala, da África Central. Historiadores como o norte-americano Stuart Schwartz, da Yale University, consideraram que a formação dos quilombos nas Américas estava relacionada a esses acampamentos guerreiros – daí a origem do termo.

“Mas acho que essa não é uma matriz da formação dos assentamentos dos fugitivos no Brasil. Os kilombos Imbangala tinham rituais específicos, com morte de crianças, serragem de dentes e canibalismo. Como eram nômades, não tinham uma ligação territorial nem as linhagens que davam a legitimidade do poder, diferentemente do que ocorreu nos mocambos do interior de Pernambuco, onde se formou um reino linhageiro”, disse Lara.

Os mocambos se organizavam segundo uma gramática política centro-africana, explicou a pesquisadora. Como nos sobados centro-africanos (os potentados locais da África), os chefes políticos dos mocambos do Nordeste mantinham relações de parentesco entre si e todos estavam subordinados a Ganazumba, conhecido como rei dos Palmares. “Esse sobado que se formou no interior de Pernambuco foi reconhecido pelas autoridades coloniais como um poder político independente, com o qual se podia negociar”, disse.

Mudança para Cucaú

A pesquisadora conta que a ideia de as autoridades coloniais fazerem acordos com fugitivos sempre existiu – e não apenas no Brasil. O de 1678, porém, foi o que mais progrediu. Boa parte dos habitantes dos mocambos de Palmares mudou-se para uma aldeia criada especialmente para recebê-los, Cucaú, e eles foram considerados livres.

A paz, no entanto, não durou mais do que dois anos. Uma parte dos mocambos, liderada por Zumbi, rejeitou o acordo e ficou em Palmares. Seguidores de Ganazumba, como seu irmão Ganazona, participaram de buscas para trazer os que haviam permanecido no mato. Ganazumba termina assassinado e Cucaú, destruída, provavelmente por tropas coloniais. As pessoas que moravam lá voltaram à condição de escravos.

“A história contada até hoje sobre Palmares é uma história militante e toda ela converge para o enaltecimento da figura de Zumbi como a grande liderança que jamais se curvou e resistiu à escravidão até ser morto em 1695; as pessoas reiteram e usaram a mesma documentação para dizer mais ou menos a mesma coisa”, ressaltou Lara. “Essa história passa muito rápido pelo acordo de paz. Tão rápido que os termos do acordo nunca foram publicados nas coletâneas de documentos feitas sobre Palmares.”

Interessada em discutir as formas de dominação nesse período e o modo como africanos e indígenas lidaram com o domínio colonial, Lara recupera de todas as formas o acordo. “A história de Palmares, da maneira como a estamos estudando, ajuda a entender como a dominação colonial foi enfrentada e modificada pela ação dos índios e dos africanos na África e no Brasil.”

Com o auxílio do Projeto Temático FAPESP, Lara e sua equipe montaram uma base de dados sobre Palmares, organizada de forma a ser disponibilizada para consulta pública on-line. Cerca de 2 mil documentos foram digitalizados e aos poucos estão sendo transcritos. “Espero que, dentro de dois anos, tudo esteja aberto para o público”, disse.

Diversos bolsistas também produziram trabalhos relacionados à produção da base de dados. Um deles foi a monografia de graduação "Guerras contra Palmares: um estudo das expedições realizadas entre 1654 e 1695", de Laura Peraza Mendes, que ganhou prêmio de melhor monografia de graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp em 2011.

Mendes defenderá sua dissertação de mestrado, que contou com Bolsa FAPESP (www.bv.fapesp.br/pt/bolsas/127403/as-expedicoes-contra-os-mocambos-de-palmares-e-os-dilemas-do-governo-colonial-em-pernambuco-1654-169), em agosto de 2013.

Lara agora trabalha para transformar em livro a tese  “Palmares & Cucaú: o aprendizado da dominação”, com a qual se tornou professora titular. 
 

Cofre trincado

Houve um tempo, infelizmente distante, que as crianças ganhavam alguns porquinhos de barro ou porcelana, e desde os primeiros anos de vida eram incentivadas a economizar. Sei de muitos casos em que, de maneira desastrada ou proposital, esses cofres viraram poeira e, depois de muito protesto e represálias por parte dos pais, parte das moedas acumuladas seria gasta na matinê de domingo, ou em alguns casos, na compra de algum tipo de doce, na entrada da escola, ou para aquisição de balas que traziam figurinhas auto-adesivas em que jogadores de futebol eram retratados.

Reconheço que as crianças daquele tempo não eram tão espertas como as de hoje, nem dispunham de nada que se assemelhasse à tecnologia que invade os nossos lares e que virou rotina no cotidiano infantil. No lugar das calculadoras, decorávamos a tabuada; no lugar do computador, tábua de logaritmos; no lugar da pesquisa pela internet, a visita à distante e rara biblioteca pública.

A grande diferença é que éramos obrigados a exercitar a mente com mais intensidade. Sei que é um tempo que se vai distante, sem o conforto de hoje, mas que tinha as suas vantagens. Começávamos a trabalhar mais cedo, éramos incentivados a poupar e não tínhamos os índices de violência de hoje. Aprendíamos desde cedo que não devemos gastar mais do que ganhamos e qualquer dona de casa sabia que a economia doméstica é a principal diretriz para o êxito de uma família. Sim, da família, porque aprendíamos que, ‘onde falta pão, todos reclamam, e todos têm razão’.

Assim, trazendo esse aprendizado para os nossos dias, ficamos fazendo comparações com o que temos. Vemos o Governo incentivando o consumo, enquanto vira as costas para a produção. Um Governo que abre as portas do país às quinquilharias chinesas, quase sempre descartáveis e de qualidade duvidosa, enquanto assiste impassível ao sucateamento de nosso parque industrial.

E o retrato disso está aqui, ao nosso lado, mas pode ser visto em todos os cantos do país. Fiquemos com a São Paulo que um dia foi classificada como a cidade que não podia parar. A cidade mudou, abandonou as características industriais e adotou a prestação de serviço. Caiu a renda média do trabalhador e, do tempo que se vai distante, sobraram não mais que meia dúzia de chaminés, algumas como recordação, outras como esquecimento, outras à espera do próximo empreendimento imobiliário.

Do tempo antigo, quando as chaminés despejavam a fumaça nos céus, brigando contra a garoa, resta pouca coisa: a nostalgia que consola aqueles que viveram essa época e a certeza de que nada será feito para uma volta ao passado, ou para a recuperação do terreno perdido. Pelo andar da carruagem, dá para sentir que o nosso porquinho está trincado e que o pouco que conseguimos amealhar, vai escoando pelo ralo da economia que em nada se assemelha ao que aprendemos na infância.

Fiquemos com a nostalgia, enquanto acumulamos esperança de que o governo esteja certo e que nós, os saudosistas, estejamos completamente errados. Torcemos por isso, embora sem muita convicção.

Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, economista e agente fiscal de rendas aposentado. Acesse: www.vitorsapienza.com.br

Inflação, as domésticas e o mercado doméstico

Apropriações indébitas

     Não podemos usar documentos, fotos, textos, materias sem citar as fontes e alguns existe a necessidade de pedir que se publique. Mas o Brasil dá alguns maus exemplos, como é o caso do Cadastro Unico : "O CadÚnico, como é chamado o Cadastro Único para Programas Sociais, foi criado por meio do decreto 3.877, de 24 de julho de 2001. Como destaca o Instituto Teotônio Vilela (ITV) no ultimo dia 28/02 , naquela época os programas sociais ainda eram fragmentados, mas já existiam. Posteriormente, o PT unificou-os e, obviamente, ampliou progressivamente o alcance, dando sequência natural a um legado que não pode ser negado. Ou seja, herdaram, não construíram. Só em 2007 o governo Lula, numa tentativa clara de se apropriar da iniciativa, revogou o Cadastro Único por meio de novo decreto (6.135/07) que recriou a lista."

    Com o titulo "desrespeito ao passado", tucanos rebatem Dilma e mostram que cadastro único de programas sociais foi criado pelo governo FHC divulgado no relatorio https://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=78474. "Para Wandenkolk, a presidente quer desqualificar as conquistas tucanas. "Ou é desconhecimento ou é leviandade dela, porque todo o Brasil sabe que a nação não começou com a chegada do PT à Presidência. Todos os governos ajudaram a construí-la. O governo Fernando Henrique instalou os principais programas sociais, eles [PT] apenas mudaram os nomes", destacou.

    "Os parlamentares destacam que o atual Bolsa Família surgiu da junção de programas sociais do governo tucano como o Bolsa Escola e o Auxílio Gás (veja abaixo reprodução de matéria publicada na "Folha de S.Paulo" de 13/02/2001). Ao todo, os 12 programas da Rede de Proteção Social do governo Fernando Henrique concederam mais de 37,6 milhões de benefícios, regularmente, para a população mais necessitada, com custos estimados em mais de R$ 30 bilhões. O CadÚnico já existia e nele estavam cadastradas essas milhões de famílias.

    Durante o discurso em comemoração aos dez anos de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão (que reúne os maiores empresários do país), Dilma destacou o que chamou de "fundamentos econômicos de seu governo", mas que na verdade foram conquistas tucanas, como o crescimento com estabilidade e controle da inflação. A maior parte dos slides usados por ela na apresentação continha dados a partir de 2003, ano no qual o PT acredita ter "descoberto o Brasil".

    O problema dos politicos brasileiros na sequencia de governos, não necessariamente precisariam ficar elucidando os feitos de governantes anteriores mas assumirem que determinados programas ja existiam e no decorrer dos anos e das mudanças de governantes, tudo foi sendo moldado e melhorado de acordo com as necessidades atuais do país. Agora falar uma coisa e fazer outra, discursos bonitos, palavras bem colocadas pode ser postura de politicos mau intencionados ja pensando nas proximas eleições.

Erros Legislativos : EM VEZ DE PUNIR COM RIGOR, LEGISLADORES BENEFICIAM CRIMINOSOS

Morte e vida paulistana

Por Marilda Pansonato Pinheiro

A cidade de São Paulo, um dos maiores centros financeiros do mundo e pólo cultural do País, completa, nesta sexta-feira, o seu 459º aniversário sem motivos para assoprar as velas. Nesta cidade, infelizmente, o cidadão não tem segurança para viver nem dignidade para morrer. A assertiva ganha respaldo nas últimas notícias veiculadas, em jornais de repercussão nacional, sobre o caos na Segurança Pública e, agora, com o recente escândalo no Instituto Médico Legal (IML) - órgão também subordinado à Secretaria de Segurança Pública.

O cenário é estarrecedor: além das poças de sangue, tufos de cabelo e dejetos de cadáveres espalhados pelo chão, corpos de homens e mulheres empilhados e marcados com caneta, o escoamento de sangue e secreções para o esgoto comum (aquele que deságua nos rios), nos deixou inconformados. Essa foi a cena encontrada em um dos IMLs de São Paulo. Se fosse roteiro de um filme de terror a sinopse seria: desrespeito aos mortos e insalubridade aos vivos. Estamos chocados.

Neste caso é a morte trazendo risco à vida. Nós Delegados sentimos um misto de revolta e tristeza diante da falta de observação às normas básicas para preservação da dignidade dos mortos e também dos vivos que por ali transitam, como funcionários, agentes funerários, além de familiares. E pensar que pode acontecer com qualquer um, já que a violência já não escolhe suas vítimas por classe social, idade e sexo.

A perplexidade não pode nem deve ceder lugar às necessárias e urgentes providências, razão pela qual, nós, Delegados, não podemos assistir a esse filme de terror da vida real sem tomar as devidas medidas. Por conta disso, pedido de Providência Administrativa e de Polícia Judiciária foram enviados pela entidade à Secretaria de Segurança Pública e à Delegacia Geral de Polícia, respectivamente, além de outras medidas tomadas pelo Jurídico da entidade.

O descortinar do problema também nos faz constatar que a criação da “Polícia Técnico Científica”, órgão criado exclusivamente no Estado de São Paulo, ao arrepio da lei, começou errado. E o que começa errado não tem como dar certo.

Em 1871 Sir William Gladstone, Primeiro Ministro Britânico, já profetizava: “Mostre-me a maneira pela qual uma nação ou uma comunidade cuida de seus mortos, e eu mostrarei com exatidão matemática a ternura e simpatia deste povo, seu respeito pelas Leis de sua terra e sua lealdade para com os altos ideais”.

*Marilda Pansonato Pinheiro – É presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

ACORDO ORTOGRÁFICO CONTROVERSO

Augusto Aguiar

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor no Brasil a partir de janeiro de 2009, com período de transição até 31 de janeiro de 2012, foi prorrogado. A nova vigência obrigatória será em janeiro de 2016. Caso não seja adiada novamente,  claro.

Até lá, as regras serão usadas em documentos oficiais e meios de comunicação. A adaptação contempla escolas, editoras, vestibulares e concursos.

Em 2013, as revistas especializadas republicarão os assuntos nevrálgicos inerentes ao tema. Dentre eles,  um fato novo: qual o motivo do controverso adiamento ?

Os ministérios das Relações Exteriores, Cultura, Educação e Casa Civil são os artífices da prorrogação. Segundo eles, o Brasil não ficará isolado na implementação do Acordo. Subentende-se, então, que o governo não cogita modificações, apenas o adiamento por uma questão de alinhamento com Portugal. Este só adotou a nova ortografia em documentos oficiais em 2012, o Brasil em 2009.

No entanto, senadores e alguns setores da sociedade civil, o movimento Acordar Melhor é uma presença respeitada, defendem a revisão da lei ortográfica. Não basta somente adiá-la, mas revê-la. Esta é a inclinação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Numa possível revisão do Acordo, o custo das perdas e dos novos empreendimentos editoriais e didáticos serão enormes. A questão dos custos não pode ser tratada pelo princípio da insignificância. A conceituação não significa advogar a favor do atual conteúdo do Acordo.

Evanildo Bechara, gramático, um dos importantes idealizadores do Acordo, membro da Academia Brasileira de Letras e Coordenador da Comissão de Lexocologia e Lexicografia da instituição, prefere não dar voz aos que clamam por uma revisão. Entende que são poucos. Pergunto ao professor Evanildo Bechara:

- Senado e Sociedade Civil: representam quem ?

Fernando Jorge, conceituado escritor, historiador, biógrafo, crítico literário, dicionarista,  jornalista e crítico ferrenho de Evanildo Bechara,  elenca uma das inúmeras incongruências contidas no Acordo: a questão do acento diferencial  nas palavras homógrafas (com a mesma grafia), por exemplo. “Quanta complicação.”, diz ele. E acrescenta: “Vejamos agora a seguinte frase da manchete de um jornal: ‘Crise mundial para o comércio’. Esta frase, por causa da reforma ortográfica, é ambígua. A crise parou o comércio ou apenas o ameaça? “. Sacaram?

Oito países, um Acordo Ortográfico, gastos imensos e muita confusão. Apesar dos oito países signatários, o assunto já está virando um bicho de sete cabeças. Logo  estará com oito, nove...

 Acordo ou Desacordo?  Por favor, senhores, deixem-nos escrever com prazer.

(Augusto Aguiar)

Como transformar seu negócio em franquia?

(*) Glauco Pinheiro da Cruz

Depois de conseguir consolidar um negócio, é natural a vontade de caminhar a passos largos para expandi-lo. E uma das opções para multiplicar o modelo do seu empreendimento de sucesso é transformá-lo em uma franquia. Para isso, é importante fazer algumas adaptações, de modo que seu negócio possa ser replicado seguindo sempre o mesmo padrão.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias no país faturou R$ 89 bilhões em 2011. Em números, são 2.031 redes e 93.098 unidades, que geram 837.882 empregos diretos. E a expectativa é que o faturamento seja 15% maior neste ano.

Há muitas vantagens em franquear o negócio. Porém, não basta apenas achar que sua ideia é franqueável, é preciso preencher outros requisitos antes de entrar nesse promissor mercado. A essência do sistema de franquia é o que se oferece ao consumidor final, tanto em serviços quanto em produtos. Sendo assim, é fundamental buscar um diferencial no que se vende, para que desperte o interesse dos investidores.

Uma das principais vantagens para o dono da marca é a expansão com baixo investimento de capital, o que acelera o processo de consolidação territorial em comparação à montagem de uma rede própria. Isso porque são os franqueados que arcam com os gastos na instalação de suas unidades, enquanto que ao franqueador cabe a tarefa de fornecer uma estrutura de suporte à rede e também a de fiscalizar se tudo está sendo seguido à risca. Desse modo, a imagem da marca se fortalece e há economia de escala, já que o fato de se trabalhar em rede permite que a matriz negocie melhor com seus fornecedores. E esses benefícios devem ser repassados aos parceiros, claro.

Há potenciais franqueadores com os mais variados perfis, dos extremamente centralizadores, que gostam de "colocar a mão na massa" e trabalhar no dia a dia do negócio, aos que delegam totalmente a execução para se dedicar à administração do empreendimento. Independentemente do estilo de trabalho, é importante analisar se o know-how é sistemático, transmissível e replicável; ou seja, se o negócio pode ser rentável nas mãos de outras pessoas além do seu fundador e se tem futuro a longo prazo.

A experiência do dono é seu principal atestado de sucesso. Então, quando surge algum tipo de problema em que é necessária a interferência do franqueador, a resposta deve ser rápida e eficiente. Se o franqueado identificar que faltam expertise e competência ao criador da rede, há o risco de cada um começar a tomar suas próprias decisões, com base no que entende que seja melhor para si, e a matriz perde o controle sobre sua marca.

Para que esse atendimento seja adequado, a franqueadora deve dispor de pessoal. O início até pode ser com uma equipe mais enxuta, mas que deve crescer juntamente com a empresa. Isso para que o quadro de funcionários seja suficiente para atender à comercialização de franquias, ao treinamento e à operação da rede em si.

Mas o ponto principal é a formatação do sistema de franquia, já que o mercado rejeita profissionais despreparados. Pode até ser que o seu negócio tenha começado sem compromisso e dado certo, mas lembre-se de que não há mais espaço para amadorismo. Na fase de estruturação da rede, o ideal é contratar um profissional do ramo para ajudar. Caberá a ele estudar os impactos de impostos, calcular o número necessário de funcionários, definir a logística do trabalho e as taxas do sistema e pensar na proteção do negócio. Caso este seja baseado em uma marca, pensar no método registrável ou patente de invenção. Isso além de elaborar os manuais de operação da franquia e um business plan.

Essa formatação inclui também elaborar os documentos jurídicos a respeito da relação entre os franqueados e o franqueador. Um deles é a Circular de Oferta de Franquia, que traz informações básicas sobre o sistema – incluindo a mostra de um modelo de contrato, com todos os serviços, produtos e suporte que o franqueador pretende oferecer aos franqueados, e também de pré-contrato, quando necessário – e determina as obrigações de cada uma das partes.

Cercar-se de uma boa documentação, que garanta o amparo pela lei, minimiza problemas comuns a esse sistema de negócio, decorrentes do baixo controle sobre os franqueados – que, vale lembrar, não são empregados do franqueador, mas empreendedores independentes, que anseiam gerir sua própria empresa. Para isso, é essencial definir que tipo de perfil você quer para ser seu parceiro, já que a má escolha dos franqueados pode trazer sérios prejuízos e, no limite, levar sua rede ao fracasso.

Acredito no franchising como um excelente sistema para expandir negócios. Com boas ideias e estratégias podem nascer ótimos conceitos, possíveis de se consolidar no mercado, permitindo a expansão. É claro que, como todo processo de mudança e crescimento, requer muito trabalho. Meu principal conselho: cerque-se dos melhores profissionais para evitar erros nas etapas essenciais e, assim, garantir o sucesso de sua marca.

(*) Glauco Pinheiro da Cruz é consultor e diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil

(www.candinho.com.br)

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Rosanne Maranhão*

Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador. A negociação coletiva é um instrumento de autocomposição onde ocorre a solução de conflitos por meio de concessões recíprocas efetuadas pelas partes. Quando tratamos deste tema, devemos levar em consideração dois aspectos: suas potencialidades jurídicas e as restrições impostas pela ordem justrabalhista e constitucional.

A análise das possibilidades e dos limites jurídicos da negociação coletiva nos remete ao denominado “Princípio da Adequação Setorial Negociada”, ou seja, “os critérios de harmonização entre as regras jurídicas oriundas da negociação coletiva (através da consumação do princípio de sua criatividade jurídica) e as regras jurídicas provenientes da legislação heterônoma estatal”.

Com base nesse princípio, as normas oriundas das negociações coletivas podem prevalecer sobre aquelas individuais imperativas estatais, desde que respeitados dois critérios: “a) quando as normas autônomas juscoletivas implementam um padrão setorial de direitos superior ao padrão geral oriundo da legislação heterônoma aplicável; b) quando as normas autônomas juscoletivas transacionam setorialmente parcelas justrabalhistas de indisponibilidade apenas relativa (e não de indisponibilidade absoluta)”.

Apesar da amplitude do campo negocial, “está também claro que essas possibilidades não são plenas e irrefreáveis. Há limites objetivos à adequação setorial negociada; limites jurídicos objetivos à criatividade jurídica da negociação coletiva trabalhista”.

Portanto, a negociação coletiva em questão falece de validade posto que, além de ter transacionado sobre parte da remuneração do empregado (artigo 457 da CLT), sem a devida contrapartida, dispôs sobre direito de indisponibilidade absoluta, aqueles que não podem ser transacionados nem mesmo por negociação coletiva.

* Rosanne Maranhão é consultora na área de Direito do Trabalho do Braga e Balaban Advogados, mestre em Direito do Político e Econômico, especialista em Direito dos Contratos e Direito do Trabalho e autora do livro “O Portador de Deficiência e o Direito do Trabalho” – rosanne.maranhao@bragabalaban.com.br