Dilma promete apoiar plebiscito para fazer reforma política Em anúncio nesta segunda-feira, a presidente anunciou pactos: de responsabilidade fiscal, contra corrupção, pela saúde, pelo transporte público e pela educação
São Paulo - A presidente Dilma Rousseff anunciou, em pronunciamento oficial, novos "pactos" à nação. No início do discurso, ela fez referência às manifestações que ainda ocorrem pelo Brasil: "o povo está nas ruas dizendo que quer serviço público de qualidade", afirmou. A fala da presidente já teve repercussão internacional. Na capa do site Wall Street Journal, por exemplo, a chamada principal é: "Presidente do Brasil se move para finalizar queixas".
Pacto da responsabilidade fiscal
O primeiro pacto é de "responsabilidade fiscal" nas esferas federal, estadual e municipal do governo. O pacto seria um acordo de garantia de estabilidade econômica e controle de inflação.
Pacto da reforma política
No segundo dos pactos, ela defendeu a convocação de um plebiscito popular para aprovação da reforma política no país e uma constituinte exclusiva. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania", disse.
Além disso, Dilma chamou atenção para o crime de corrupção dolosa (quando há intenção), e afirmou que, no Brasil, ele deveria se tornar crime de honra, hediondo, com penas mais rigorosas.
Pacto da saúde
No discurso, a presidente também fez referência novamente ao projeto do governo de atrair profissionais de medicina estrangeiros para atuar em regiões periféricas do país. Dilma lembrou que há áreas que precisam de mais médicos, mas reiterou que a "preferência será dada antes para os profissionais brasileiros".
Além do estímulo, ela afirmou que novas vagas serão criadas nas faculdades de medicina. Ao todo, segundo ela, serão 11.447 para graduação e 12.376 para residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Ela também anunciou que irá "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos."
Pacto da mobilidade urbana
A presidente também citou novos investimentos da ordem de R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade urbana. De acordo com ela, os investimentos devem ser feitos em parceria com os governos estaduais, especialmente para mais metrôs que, segundo seu discurso, receberam poucos incentivos apesar de serem uma boa opção para mobilidade urbana.
Em relação às verbas, Dilma afirmou que será criado o Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, para também acompanhar o valor das tarifas.
Dirigindo-se aos prefeitos e governadores, a presidente afirmou: "Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso".
Pacto da educação
Outra frente de largos investimentos por parte da República será a educação. Dilma defendeu novamente que os royalties do petróleo sejam inteiramente revertidos para educação. Ela chamou atenção para os políticos do Congresso Nacional, afirmando que não tem dúvidas de que essas propostas passarão "com urgência" pelo Congresso. Todas as propostas defendidas pela presidente no discurso de hoje têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em relação às manifestações, ela repetiu ser contra a atuação de "vândalos" e reiterou apoio aos governos municipais e estaduais para "manter a paz". Em seguida, Dilma disse que é "preciso saber escutar as voz das ruas" e afirmou que seu governo entende os sinais das ruas "com humildade".