CRIADA 1a. DELEGACIA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DE SP

Depois de lutar pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do Estado de São Paulo, o Deputado Fernando Capez viu concretizou outro antigo sonho: a criação da primeira Delegacia Especializada na Investigação de Maus-Tratos contra Animais do Estado de São Paulo.

Destacando-se na Assembleia Legislativa na busca pela defesa dos animais domésticos e domesticados, em 2010, Capez apresentou a Indicação n.684/2010 ao Governador Geraldo Alckmin, para solicitar a criação desta Delegacia no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção àCidadania – vinculado à Polícia Civil do Estado.

Atendendo a essa Indicação, o Governador Geraldo Alckmin criou a Delegacia Especializada, por meio do Decreto n. 59.374/2013, que determina que a Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-Tratos aos Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente ficará responsável pela investigação de crimesde abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado de São Paulo.

Segundo Capez, a cada dia que passa temos mais informações sobre casos estarrecedores de maus-tratos aos animais, que remetem a barbáries dos séculos 18 e 19. "Cabe ressaltar que a crueldade aos animais é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. Por isso, acriação de uma delegacia de polícia especializada propiciará maiores condições para a persecução penal.”